DT News - Brazil - Programa não aceita prescrições de cirurgiões-dentistas

Dental Tribune Brazil

seg. 31 março 2014

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SÃO PAULO/SP- O Crosp (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo) noticiou que o Programa Farmácia Popular tem negado as prescrições odontológicas sob a alegação de que a rede Aqui tem Farmácia Popular não está autorizada a receber prescrições medicamentosas que não sejam emitidas por médicos.

O Programa Farmácia Popular é uma iniciativa do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Porém quem precisa de remédios prescritos pelo cirurgião-dentista não consegue obtê-los gratuitamente.

Sendo assim, no início deste mês, o Crosp enviou um ofício ao Ministro da Saúde para informar que o Conselho tem recebido denúncias sobre o ocorrido. Pois, apesar de a regulamentação do Programa determinar que no ato da compra é obrigatório a apresentação da prescrição médica ou laudo, ou atestado médico com a inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina), assinatura, carimbo médico e endereço do estabelecimento de saúde, em nenhum momento é mencionado que o profissional da odontologia não é autorizado.

De acordo com a lei brasileira, os profissionais da odontologia têm o direito de prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, de uso interno e externo. Com o objetivo de promover e cuidar da saúde bucal da população pelo fácil acesso aos medicamentos prescritos pelos cirurgiões-dentistas, o Crosp solicitou que o Ministério da Saúde averigue essa conjuntura em caráter de urgência.

A informação foi publicada on-line pela Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas.

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