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SÃO PAULO/SP: Conforme reportado pela Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas (APCD), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou no Diário Oficial da União, em 14 de abril, a Resolução que permite o uso do ácido hialurônico e toxina botulínica para fins odontológicos.
A Resolução estabelece que “o comércio de produtos utilizados para fins odontológicos exercido por estabelecimentos especializados poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito e dos Territórios; e Considerando que o funcionamento de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades”.
E mais, passam a viger a permissão do uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica, e a permissão do uso da toxina botulínica para uso terapêutico em procedimentos odontológicos e vedado, exclusivamente, para utilização em procedimentos estéticos.
A publicação da Resolução na íntegra pode ser lida no website da APCD.
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