DT News - Brazil - Governo britânico perde votação importante sobre verificação de idade dentária para imigrantes sem documentos

Anisha Hall Hoppe, Dental Tribune International

ter. 31 maio 2022

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LONDRES, Reino Unido: A Assocciação Dentária Britânica(BDA- sigla em inglês) está comemorando a vitória na Câmara dos Lordes da aprovação de uma emenda importante que desafia um plano do governo de usar radiografias dentárias para verificar a idade de imigrantes sem documentos. A questão está no radar da BDA desde 2016, depois que um político sugeriu o uso de radiografias para verificar se os refugiados que chegavam não eram adultos se passando por crianças. A BDA foi rápida em condenar esse método de avaliação como impreciso e antiético.

Os defensores do uso de radiografias odontológicas afirmam que ajudarão os assistentes sociais a verificar se os migrantes têm a idade que alegam e que nenhum adulto estaria aproveitando os recursos ou serviços reservados para crianças.

Quando o uso de radiografias foi sugerido pela primeira vez, Ruth Allen, diretora executiva da Associação Britânica de Assistentes Sociais, disse que o uso de exames médicos para verificação de idade era “muito intrusivo e poderia ser retraumatizante”. Outros grupos, como a Divisão de Direitos da Criança do Conselho da Europa, questionaram a eticidade da proposta, afirmando que a verificação da idade não era motivo suficiente para expor um indivíduo a radiações ionizantes apenas para complementar o processo de verificação já realizado por assistentes sociais. O grupo citou um relatório do Conselho da Europano qual foi enfatizado que seria um conflito de ética médica expor indivíduos à radiação para fins não médicos.

Para novas decisões sobre casos de migração, o secretário do Interior tem autoridade para escolher os métodos científicos de avaliação de idade a serem usados, de acordo com a Parte 4 do Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras. A BDA pressionou extensivamente por emendas, enfatizando a importância do uso de métodos científicos validados em casos de migração. As radiografias odontológicas não são consideradas um método válido ou preciso para avaliação da idade, de acordo com a BDA.

Dentro da emenda proposta, a BDA apresentou o requisito “que qualquer método científico usado para determinar a idade deve primeiro ser considerado ético e preciso além de qualquer dúvida razoável pelos órgãos odontológicos, médicos e científicos relevantes”. Para esse fim, os patrocinadores da emenda também pressionaram o ministro para garantir que as organizações odontológicas fizessem parte do Comitê Consultivo Científico de Estimativa de Idade.

Lord Alex Carlile, um advogado britânico e membro de bancada da Câmara dos Lordes disse: “As técnicas de avaliação de idade devem ser proporcionais e justas. Se alguma medida intrusiva for tomada – incluindo raios-X dentários – isso deve ser baseado em evidências comprovadas de confiabilidade científica, não em opiniões vagas de que isso possa acrescentar algo.”

A nova Cláusula 64A, uma combinação das principais emendas sobre métodos científicos de avaliação da idade, conquistou o apoio majoritário dos membros da Câmara dos Lordes de todos os partidos e deve seguir para aprovação na Câmara dos Comuns, uma câmara de deputados eleitos publicamente. membros do parlamento do Reino Unido.

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