DT News - Brazil - Projeto Saúde Coletiva discute a garantia de recursos para a Saúde Bucal

Dental Tribune Brazil

sáb. 3 fevereiro 2018

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SÃO PAULO/SP: A garantia de recursos financeiros específicos para a Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes lutas da Odontologia no âmbito das políticas públicas. Ontem, gestores estaduais e municipais e outros representantes da Saúde discutiram o tema durante o projeto Saúde Coletiva, uma forte instância do CIOSP para pensar a saúde no Brasil.

“Participantes enfatizaram a importância de o Brasil retomar o fortalecimento de políticas públicas com a saúde, de não descuidar delas. Neste contexto é muito importante a manutenção da democracia, do estado de direito. O desencanto com a política não pode corresponder ao desencanto com a democracia, pois isso faria com que as possibilidades de superação da crise diminuam”, explica Paulo Capel, um dos coordenadores do projeto Saúde Coletiva e chefe do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).

As mudanças realizadas na Política Nacional de Atenção Básica, a PNAB, praticamente liberam prefeitos e secretários de saúde de dedicarem à Saúde Bucal parte do orçamento da saúde municipal. O encontro de ontem teve como um dos principais objetivos justamente discutir o empenho dos gestores municipais em garantir que o plano municipal assegure recursos financeiros para a Saúde Bucal.

O Projeto Saúde Coletiva vem repercutindo preocupações sobre a PNAB, principalmente o congelamento por 20 anos dos recursos da Saúde feito pelo Congresso Nacional em 2017, que resultou no subfinanciamento do SUS, explica Capel. Atualmente tramita no congresso nacional a denominada “Lei da Saúde Bucal”, que pretende fixar em lei a obrigatoriedade de o Estado Brasileiro assegurar o direito de todos à Saúde Bucal, dando prosseguimento aos avanços conquistados com a implantação do programa Brasil Sorridente. Segundo ele, a necessidade de se aplicar recursos na Saúde justamente em períodos de crise econômica como os que o País enfrenta atualmente é imprescindível. “É justamente nesses períodos que as pessoas ficam mais doentes, mais fragilizadas”, alerta.

Sem a devida garantia de recursos para a Saúde Bucal, municípios mais fragilizados economicamente podem sofrer com a interrupção de ampliações assistenciais, ter prejuízos à integralidade do cuidado em saúde bucal e mesmo descontinuidade assistencial, com demissões e fechamento de serviços públicos. Capel ressalta que o problema não tem como solução a ampliação da demanda para serviços privados, mas sim garantir atendimento a uma parte da população brasileira já penalizada pela política econômica, a concentração da renda e a fragilidade de programas sociais.

O debate sobre as políticas públicas que impactam a saúde bucal da população tem um lugar garantido no CIOSP. Ao longo dos anos as reflexões produzidas no PSC repercutiram nos rumos das políticas de saúde em São Paulo e no Brasil, por meio de debates junto às secretarias de saúde, de estados e municípios, ao Ministério da Saúde e, principalmente, os profissionais do setor que trabalham por mudanças positivas e efetivas nos seus locais de trabalho, afirma Capel.

O Projeto Saúde Coletiva (PSC) surgiu no Departamento de Prevenção da APCD. No CIOSP o debate se amplia a cada ano, problematizando ações e programas específicos de Saúde Bucal e abordando outras políticas de Saúde a partir do “olhar da Odontologia”. A coordenação geral do PSC tem, entre seus membros, além de Capel, Paulo Frazão (FSP/USP), Marco Antônio Manfredini, do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP), Celso Zilbovícius (USP) e Helenice Biancalana, da APCD. Conforme Capel, trata-se de um canal de interação e diálogo com os congressistas.