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Acordo libera milhares de pacientes com alinhadores transparentes de acordos de confidencialidade

Os pacientes do SmileDirectClub que assinaram acordos de não divulgação para receber um reembolso foram impedidos de comunicar opiniões negativas e registrar novas reclamações. (Imagem: vi73/Shutterstock)

ter. 25 julho 2023

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WASHINGTON, EUA: Os pacientes que estão insatisfeitos com seu tratamento ortodôntico devem poder falar sobre isso e registrar reclamações, se necessário. Esta foi a mensagem final de um acordo recente entre a empresa de ortodontia domiciliar SmileDirectClub (SDC) e o escritório do procurador-geral (OAG) do Distrito de Columbia, que discutiu sobre a política de reembolso da empresa para pacientes insatisfeitos.

A OAG processou a SDC em 2022 por supostamente impedir que pacientes insatisfeitos com seus serviços ou feridos por seus produtos registrassem reclamações e fizessem declarações negativas. A agência de notícias local NBC4 Washington informou na época que a empresa de ortodontia exigia que os clientes que buscavam reembolso após 30 dias assinassem acordos de não divulgação para receber seu dinheiro de volta - uma prática que o OAG disse violar as leis de proteção ao consumidor no distrito. Karl Racine, então procurador-geral, disse na época que a assinatura dos acordos de não divulgação impedia os pacientes de fazerem declarações negativas sobre seu tratamento e o SDC e os forçava a remover comentários negativos já feitos.

O acordo exige que a SDC libere cerca de 17.000 ex-pacientes nos Estados Unidos das provisões de acordos de confidencialidade, altere sua política de reembolso para todos os clientes dos Estados Unidos e pague US$ 500.000 ao Distrito de Columbia.

As partes não chegaram a acordo sobre qualquer irregularidade. O procurador-geral Brian L. Schwalb comentou em um comunicado à imprensa que a SDC “prometia uma maneira simples, segura e acessível de endireitar os dentes e elogiava avaliações cinco estrelas - mas, nos bastidores, a empresa silenciou consumidores insatisfeitos e enterrou reclamações sobre lesões causadas por seus produtos". Susan Greenspon Rammelt, diretora jurídica da SDC, sustentou que as alegações da empresa que buscam reprimir os consumidores insatisfeitos eram infundadas. Rammelt disse em uma declaração: “Há muito tempo [há] uma campanha de desinformação alegando que [SDC] sufoca o feedback negativo do consumidor por meio do uso de acordos de não divulgação. Embora tenhamos ficado desapontados com a desinformação que levou o Distrito de Columbia a registrar sua reclamação, temos o prazer de esclarecer as coisas e trabalhar com o escritório do procurador-geral do Distrito de Columbia em seus esforços para criar uma nova política para o setor e aumentar a transparência do cliente.”

O Dr. Myron Guymon, presidente da Associação Americana de Ortodontistas, elogiou a OAG em um comunicado de imprensa da associação por “reconhecer práticas comerciais potencialmente enganosas e injustas e por tomar medidas para garantir que tais práticas não prejudiquem pacientes ortodônticos desavisados”.

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